ADOTAR VIDAS

O ato é visto sociedade como uma forma de generosidade. Entenda mais o processo.

A adoção é um processo legal de aceitar, espontaneamente, o filho de determinada pessoa como seu; aceitação como parte integrante da vida de uma família, de uma casa. Segundo o dicionário Aurélio, a palavra assume diversos significados, como: optar, escolher, assumir, acolher, admitir, reconhecer, entre outros. Ela é considerada um ato de amor e generosidade.

Há casais que podem ou não ter filhos e encontram outros filhos que não possuem pais ou foram abandonados e recolhidos por orfanatos e demais instituições Excluindo o processo biológico, ter um filho adotivo implica as mesmas necessidades de um filho biológico. O amor, afeto, ansiedade, desejo, expectativa, espera, enfim todos os fatores e sensações acontecem nas relações de pais e filhos, independente do processo.

No Brasil, a primeira vez em que o assunto foi falado foi em 1916, no Código Civil Brasileiro. Em 1957, houve a aprovação por meio da lei nº 3.133 e 4.655, e, em 1979, foi estabelecido o Código Brasileiro de Menores, pela lei nº 6.697. Hoje em dia, as regras vigentes são as propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

No começo do século XX, a adoção era um processo lento e burocrático. Atualmente, com a ajuda da legislação e dos Juizados da Infância e da Juventude, está mais fácil e rápido.

O artigo 227, da Constituição Federal, estabelece o dever da família e do Estado em assegurar às crianças e adolescentes seus direitos básicos, proteção, moradia e alimentação. Além de proibir qualquer designação discriminatórias, também estabelece a equiparação dos direitos dos filhos adotivos aos dos biológicos.

Dia 25 de maio é considerado o Dia Nacional da Adoção. A data foi definida no 1º Encontro de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, realizado em 1996.

Adoção no Brasil

Existem mais cadastros de pais e famílias interessadas na adoção do que crianças e adolescentes disponíveis. A média são cinco famílias para uma criança.

O número de pretendentes aumenta porque a maioria das crianças não se enquadram no perfil desejado. O infográfico abaixo relaciona o número de pretendentes com o de crianças e adoções realizadas em 2016 em cada Estado:

Processo adotivo no mundo

Existem diversas formas de realizar uma adoção. As nações podem ser divididas em: aquelas que adotam e aquelas que, devido às circunstâncias, "exportam" crianças órfãs, pobres e/ou sujeitas à violência para casais de outras localidades.

Na maioria dos países, o processo é menos exigente do que no Brasil, alguns chegam a vetar a interferência de agências e advogados especializados no assunto. Uma similaridade entre os casais que adotam pelo mundo é a procura por crianças mais novas, especialmente recém-nascidos, enquanto as mais velhas e deficientes têm uma dificuldade maior em encontrar uma família e, em alguns casos, permanecem nos lares até completarem a maioridade.

A Argentina e o Chile sofreram repreensões há alguns anos. O governo desses lugares consentiu e incentivou que filhos de presidiárias e torturadas durante a Ditadura fossem retirados das mães e entregues à adoção por casais, em sua maioria, repressores.

Como adotar no Brasil?

Segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça, existem mais de 7 mil crianças e adolescentes cadastrados. Para inseri-los em uma família, é necessário seguir um caminho:

1. Procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais são os documentos necessários para o processo. A idade mínima dos adotantes é de 18 anos, independente do estado civil e a adotado deve ter, no mínimo, 16 anos de diferença.

2. Para dar entrada no pedido é necessário fazer uma petição, preparada por um advogado. Depois de aprovado, o nome constará nos cadastros de pretendentes à adoção.

3. Há um curso de preparação obrigatório. Após comprovada a participação, o candidato passa por uma avaliação psicossocial, que inclui entrevistas e visitas domiciliares feitas por assistentes sociais. O resultado é enviado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4. Podem adotar: solteiros, viúvos, quem vive em união estável. Ainda não foi estabelecida a lei que permite que casais homoafetivos participem do processo, mas alguns juízes já deram pareceres favoráveis.

5. Durante a entrevista, o pretendente descreve o perfil desejado. E, quando a criança tem irmãos, a lei não separa o grupo.

6. Após essas etapas, o juiz dará sua sentença. Caso aprovado, o nome será inserido nos cadastros e válido por dois anos em território nacional.

7. Caso seu nome não seja aprovado, procure saber os motivos. Procure se adequar e comece novamente.

8. Se existir uma criança que se enquadre ao perfil desejado, você será avisado pela Vara de Infância. Caso haja interesse, ambos serão apresentados. Após o encontro, o adotado será entrevistado. A convivência será monitorada pela Justiça e assistentes sociais, sendo permitido que o adotante visite o abrigo onde ele mora e o leve para passear.

9. Se tudo correr bem, o interessado recebe a guarda provisória, válida até a conclusão do processo. A partir daí, a criança passa a morar com a família e os assistentes sociais fazem visitas periódicas e apresentam uma avaliação conclusiva.

10. O juiz dá a sentença final, que determina a execução de um novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família.

Um amor três vezes maior

“Eles são a minha vida!”, é assim que a advogada, Mônica Celina Paschoal, descreve a importância de seus filhos. Há onze anos e recém-casada, ela viu seu sonho de menina se tornar realidade quando adotou Rafael, Renan e Fabiano, na época com 3, 5 e 6 anos.

Mônica conta que sua vontade por adotar surgiu quando, aos 5 anos de idade, perdeu sua irmã, de 4 anos, e seus pais cogitaram a ideia de adotar. “Criei uma expectativa esperando um novo irmão ou irmã. Acho que peguei essa vontade para mim e acabei realizando esse sonho”, explica. Mesmo podendo gerar uma criança, a adoção sempre foi uma vontade do casal.

A advogada cogitou a ideia de ter outros filhos, mas brinca, dizendo que os três são suficientes e não descarta a possibilidade de, daqui a alguns anos, adotar novamente.

A adaptação das crianças aconteceu de maneira rápida e natural. Em 2006, Mônica e o marido participaram de um projeto, em Votorantim, onde o Poder Judiciário permitia que uma criança passasse um período de 15 dias durante as férias na casa de alguma família pré-selecionada. A seleção era feita da mesma forma para quem pretendia adotar, mas o projeto não tinha a obrigatoriedade de a família ficar com a criança. Era uma forma dos pais terem certeza de suas escolhas.

Mônica entrou no projeto com o intuito de experimentar a adoção e acabou se apaixonando pelos irmãos. “No preenchimento da ficha, tinha a pergunta: “você aceita grupo de irmãos?”. Na hora, pensei no quarto que havia montada para a chegada dessa criança. Nele tinham duas camas, então falei para a assistente que podia acolher dois. Daí ela me perguntou: “e três?”. Foi então que os conheci e me apaixonei”, lembra.

Passado o período de férias, as crianças voltaram para a Casa de Belém, instituição que os abrigava até então. Emocionada, a advogada conta que a despedida foi um momento muito triste, mas que no outro dia já entrou com o pedido de adoção. Um mês depois, no dia 1º de setembro de 2006, os irmãos saíram do fórum com o sobrenome da família. O estudo social feito no caso dos irmãos revelou que, apesar da pouca idade, eles tinham muito apego um ao outro e se identificavam como família. Sendo assim, o juiz optou por não separá-los para manter o vínculo.

“É muito importante o apoio da família nesse processo”, diz a advogada. Eles tiverem o total apoio da família e os meninos já chamavam os familiares de avós, tios, tias, primos, etc.

Para Mônica, ter filhos adotivos é aceitar, cuidar, proteger, dar carinho, atenção e, principalmente, muito amor. “Uma criança já testa os limites, mas aquela que veio de uma instituição de adoção testa ainda mais esse sentimento de rejeição. Eles têm aquele medo ou sensação de serem abandonados novamente”, diz. Na época da adoção, ela já havia se formado e optou por não exercer a profissão para dar atenção aos filhos. Com o tempo, conseguiu conciliar a carreira e as crianças e, mais uma vez, teve o total apoio e ajuda da família.

Apesar de todo amor e carinho, quando precisa, Mônica, chama a atenção dos filhos. “A mesma educação que aprendi com minha mãe, passo para eles”, diz. Hoje, além de estudarem, Renan e Fabiano, com 16 e 17 anos, respectivamente, trabalham como menor aprendiz e Rafael, com 14 anos, faz curso de pintura.

“Somos uma família muito unida. Na medida do possível, eles contam as coisas para nós. Ser mãe é aceitar que seus filhos tenham limitações, é abrir mão de muita coisa para estar ali e, principalmente, dando o afeto que eles precisam”, encerra. Certamente, Mônica teve mais um feliz Dia das Mães, no dia 14 de maio, ao lado de seus filhos.